História da Câmara Municipal de Formiga

Surgimento

Para relatar a história da Câmara Municipal de Formiga, não se pode deixar de lado a história da cidade, que iniciou a partir da relação de interesses entre os que exploravam a extração do ouro (que se presumia existir por essas bandas e a caminho para Goiás), entre os comerciantes, e entre os que detinham o controle administrativo, representados por agentes da Coroa Portuguesa, que impunham deliberações quanto à forma e direcionamento da ocupação urbana. Inúmeros povoados na região das Minas Gerais surgiram a partir de um pouso e de uma capela. O pouso se definiria como sendo um simples terreno para acampamento, em que o proprietário consente que os tropeiros alimentem seus burros e os amarrem em mourões. Mais tarde, com uma pequena população, surge a ideia da construção de uma capela, na qual um padre, periodicamente se apresenta para celebrar missas e distribuir os sacramentos. Levantada a Capela, surgem as casas ao redor, depois uma venda. Depois, outras casas são construídas, e assim por diante. Em linhas gerais, assim se formavam os povoados e em Formiga não foi diferente. A população era constituída predominantemente por lavradores e proprietários de terras.

Legislação

Em 1833, iniciaram os trabalhos visando elevar o Povoado à categoria de Vila. Em 16 de março de 1839, foi assinada pelo Governador da Província, Bernardo Jacinto da Veiga, a Lei 134, que elevou uma série de povoações à categoria de vila, e assim o Arraial de São Vicente Férrer da Formiga foi elevado à Vila Nova de Formiga. A mesma lei que elevava o povoado à vila obrigava os habitantes a construir uma Casa para as Sessões das Câmaras Municipais. E aí, inicia-se a história do Poder Legislativo em Formiga. A primeira eleição de vereadores da Câmara da Vila de Formiga ocorreu em 7 de setembro de 1839, ficando assim formada a primeira Câmara: João Caetano de Souza, Honório Hermeto Corrêa, Joaquim Carlos Ferreira Pires, Francisco de Paula e Silva, Francisco Teixeira de Carvalho, Manoel Barbosa de Faria e Modesto Antônio de Faria. Como a Câmara não tinha um local determinado para suas reuniões, elas então ocorriam na Igreja Matriz São Vicente Férrer.

Primeiros vereadores

Quando a Vila Nova de Formiga foi elevada à cidade em 6 de junho de 1858, seus primeiros vereadores foram: Wenceslau Alves Belo, Fancisco Cyrilo Ribeiro Souza, Manoel Teixeira de Magalhães Leite Jr, Manoel José Pereira, João Evangelista de Negreiros Macedo, Bernardino Faria Pereira e Costa e  Reis.

Instalações

Em 1861, a Câmara funcionava à antiga Rua do Rosário (próximo à antiga Igreja do Rosário), seu edifício era uma obra de madeira, mal construída. No o pavimento térreo situava-se a Cadeia, que não oferecia muita segurança. Era um edifício que não condizia com o título de – Paço da Câmara. Além de péssima construção e arquitetura, era visto com desprezo por todas as Câmaras. Não foram localizados registros oficiais sobre as instalações da Câmara após essa época. Relatos de pessoas ligadas a essa Casa Legislativa informaram que a Câmara Municipal (neste período, diretamente ligada à Prefeitura) funcionou por um tempo à Rua Silviano Brandão, próximo onde hoje é o Fórum da Comarca de Formiga.

Posteriormente, quando o Poder Legislativo alcançou sua autonomia, com o retorno ao regime democrático em 1946, as sessões da Câmara passaram a ser realizadas no atual prédio da Prefeitura Municipal, porém, ficou assegurada a separação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

Antes dessa autonomia, o Prefeito da cidade era também o Presidente da Câmara, sendo que, a partir do ano de 1947, pouco depois do fim da Era Vargas, esse sistema foi abolido, existindo então as funções separadamente. Nessa época, a partir de 1947, as reuniões eram realizadas com as portas fechadas, tinham caráter secreto e, o que era permitido tornar público, era registrado em Ata.

Com a inauguração do Prédio da Biblioteca Pública Municipal, Dr. Sócrates Bezerra de Menezes, em 1981, as reuniões da Câmara passaram a acontecer no mesmo prédio. Lá havia um salão melhor estruturado para as sessões plenárias.

Em 2004, com a necessidade de ampliação do espaço físico da Biblioteca Dr. Sócrates Bezerra de Menezes, o Legislativo Municipal mudou sua sede para o edifício do Clube Centenário de Formiga, à Praça Ferreira Pires nº 04, onde está até os dias de hoje.

FONTE: PAULA SOBRINHO, José Francisco de.  A formação Histórica das Comunidades no Brasil, Estudo da criação do Arraial de São Vicente Férrer da Formiga – sua história e sua gente. Belo Horizonte: Gráfica e Editora Del Rey, 2007.

Elaborado por Marco Aurélio Almeida – Arquivista do Legislativo de Formiga